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Mês: agosto 2019

Indenizações Por Danos Morais e Materiais

“Dano”: caracteriza-se como mal, ofensa ou atitudes que prejudiquem ou diminuam o patrimônio moral ou material de alguém: “Dano, em sentido amplo, é toda diminuição dos bens jurídicos da pessoa.” (Clóvis Beviláqua). AÇÃO INDENIZATÓRIA A ação indenizatória, também chamada de ressarcitória ou reparatória, é uma forma de ação específica para se buscar por uma indenização, ressarcimento ou reparação […]

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Entendendo o que é União Estável:

Atualmente, está cada vez mais comum a convivência entre as pessoas em União Estável. Inclusive, vários casais, têm preferido estabelecer uma União Estável ao invés de se casar. Porém, embora esta forma de união tenha ganhado maior espaço dentro da nossa sociedade, muitas pessoas ainda têm dúvidas a esse respeito. Diante disso, o objetivo deste […]

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