“Dano”: caracteriza-se como mal, ofensa ou atitudes que prejudiquem ou diminuam o patrimônio moral ou material de alguém: “Dano, em sentido amplo, é toda diminuição dos bens jurídicos da pessoa.” (Clóvis Beviláqua). AÇÃO INDENIZATÓRIA A ação indenizatória, também chamada de ressarcitória ou reparatória, é uma forma de ação específica para se buscar por uma indenização, ressarcimento ou reparação […]
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Atualmente, está cada vez mais comum a convivência entre as pessoas em União Estável. Inclusive, vários casais, têm preferido estabelecer uma União Estável ao invés de se casar. Porém, embora esta forma de união tenha ganhado maior espaço dentro da nossa sociedade, muitas pessoas ainda têm dúvidas a esse respeito. Diante disso, o objetivo deste […]
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1) QUANDO O FILHO PODE PEDIR PENSÃO ALIMENTÍCIA? O filho menor pode pedir pensão alimentícia quando tiver idade inferior a 18 anos ou quando for maior absolutamente incapaz (não é apto para praticar os atos da vida civil). 2) TEM QUE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA QUANDO FOR DETERMINADO GUARDA COMPARTILHADA? Com a nova lei sobre Guarda […]
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A GUARDA ALTERNADA caracteriza-se pela distribuição de tempo em que o filho deve ficar com um e com outro genitor. Por exemplo, fica uma semana residindo com a genitora e outra semana com o genitor. Durante os períodos determinados, ocorre a transferência total da responsabilidade em relação à prole. Tomando por base o exemplo citado acima, […]
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