Como é calculado o valor do Auxílio-doença? O auxílio-doença, por doença incapacitante ou por acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a média das 12 últimas contribuições do salário-de-benefício. O valor é calculado com base no salário de benefício e nos salários de contribuição. Quem tem direito ao auxílio doença de INSS? O benefício é concedido a trabalhadores […]
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Dano Material é o ato de causar um prejuízo a alguém, sendo o patrimônio o bem atingido pela conduta. Passível de indenização material. Dano Moral está relacionado ao foro íntimo de cada pessoa, a dor de sentimento de causa imaterial, sendo tudo aquilo que não possa ser medido pelo valor econômico. Passível de reparação através […]
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O pedido de Interdição com Curatela é apropriado quando a pessoa maior de idade não tem a capacidade civil de reger a própria vida, por motivo de doença ou deficiência mental, ficando, assim, impossibilitado de administrar seus bens. É feito o pedido ao poder judiciário que analisará o caso e, se for necessário, será promovida […]
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